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Justiça
- 01/03/2023
TSE muda regimento interno e limita prazo para devolução de vista em 30 dias
Após o fim do prazo, os processos estarão automaticamente liberados para a continuação do julgamento
Justiça
- 26/08/2021
Fachin arquiva ação de Bolsonaro contra regimento interno do STF
Presidente questionava artigo que possibilita abertura de inquéritos como o das fake news
Justiça
- 20/08/2021
Bolsonaro e AGU entram com ação contra regimento interno do STF
Executivo pede que Corte seja impedida de abrir inquéritos sem pedido do Ministério Público
Justiça
- 07/10/2020
STF muda regimento e processos da Lava Jato serão julgados pelo plenário
Corte revisa procedimento para ações penais e inquéritos, que deixam de passar pelas Turmas e serão analisadas por todos os 11 ministros
Congresso
- 07/06/2021
Ex-secretário da Câmara, Mozart Vianna morre aos 69 anos
Servidor assessorou 10 presidentes da Casa e era considerado "pai do regimento interno"
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Congresso
- 15/07/2022
3 manobras em 13 dias: como Lira usou seu poder para aprovar aposta do governo
Nos corredores da Câmara, teve quem lembrasse da época em que Eduardo Cunha presidiu a Casa
Justiça
- 14/03/2023
Pacheco explica ao STF por que não instalou CPI dos atos de 8 de janeiro
Senador pediu a Gilmar Mendes para rejeitar solicitação de Thronicke, que rebate parlamentar
Política
- 25/03/2024
Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara destaca "autonomia" de embaixador e afasta convocação
Lucas Redecker falou ao SBT News sobre possibilidade do parlamento cobrar explicações do representante da Hungria no Brasil após revelação da estadia de Bolsonaro em embaixada
Congresso
- 13/04/2021
Secretaria do Senado: regimento não permite CPI contra governadores
Parlamentares podem investigar, por exemplo, o repasse de recursos da União a estados e municípios
Brasil
- 09/03/2023
Marinha e Exército descartam apurar conduta de militares no caso das joias
Forças só devem instaurar processos internos de investigação depois da conclusão de inquérito da PF
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Congresso
- 11/10/2021
Senadores articulam ação para tentar destravar sabatina de Mendonça
Parlamentares querem usar interpretação do regimento para fazer sabatina em plenário
Política
- 18/12/2020
Cidadania afasta parlamentar que assediou deputada em plenário
Fernando Cury aparece apalpando seio da colega em imagens captadas pelo circuito interno da Assembleia Legislativa de São Paulo
Congresso
- 26/04/2022
Líder da bancada evangélica apresenta projeto para dificultar perda de mandato
Proposta beneficia Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal
Congresso
- 06/12/2023
Jaques Wagner faz leitura de parecer sobre indicação de Paulo Gonet à PGR
Assim como no caso de Flávio Dino, sabatina e votação na CCJ será realizada em 13 de dezembro
Brasil
- 26/10/2023
Exército pune 17 e pede prisão de seis por furto de armas em quartel
Ao todo, 17 militares já cumprem prisão administrativa por furto de metralhadoras em Barueri ; Justiça Militar pode prender outros seis preventivamente
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Justiça
- 29/04/2023
Dias Toffoli pede transferência para a Segunda Turma do STF
Colegiado, responsável processos da Lava Jato, tem vaga aberta com aposentadoria de Lewandowski
Brasil
- 22/03/2023
Empresas deverão criar ações internas de combate ao assédio sexual e moral
Conforme portaria do Ministério do Trabalho, atribuição será da Cipa de cada instituição
Política
- 21/03/2023
Senado escolhe novos membros para Conselho de Ética nesta terça
Órgão é responsável por receber e analisar denúncias contra parlamentares
Brasil
- 01/03/2023
Roque Aras, pai do procurador-geral da República, morre aos 91 anos
Presidente do STF manifestou pesar pelo falecimento
Justiça
- 14/09/2022
Rosa Weber mantém relatoria de ações sobre aborto e orçamento secreto
Presidente do STF também segue na relatoria de indulto a Daniel Silveira e recurso sobre Marielle Franco
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